Medida provisória prorroga Auxílio Gás do Povo até 2031

A Medida Provisória 1400/26 prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. O texto altera a Lei 14.237/21, que criou o benefício e cuja vigência terminaria em 19 de novembro de 2026.

O texto do Poder Executivo mantém o caráter temporário da lei por mais cinco anos. A medida não amplia o público beneficiário do programa, não altera os valores nem modifica as formas de execução.

Atualmente, o Auxílio Gás do Povo atende aproximadamente 15 milhões de famílias. O governo estima que a política pública alcance cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.

Regras do programa O Auxílio Gás do Povo foi reformulado em 2025. Entre as mudanças, estão a gratuidade de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a adoção de sistemas de cocção de alimentos com baixa emissão de carbono.

Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Os dados devem estar atualizados nos últimos 24 meses, sem pendências, e o CPF do responsável familiar deve estar regular.

Próximos passos A MP 1400/26 já está em vigor e ainda será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida definitivamente em lei.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra da Câmara, que autoriza a reprodução das notícias desde que contenha a assinatura da Agência Câmara.