Câmara aprova projeto de lei nº 464/2026

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026, às 18h23 (horário de Brasília), o projeto de lei PL 464/2026. Segundo a ementa oficial, a proposição altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva.

A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, conforme os dados abertos da Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo, versão alternativa apresentada pela relatoria em lugar do texto original.

A proposição tem como autor Eriberto Medeiros, segundo o cadastro da Câmara.

O registro oficial da votação descreve: "Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa."

A íntegra, a tramitação e os próximos passos da proposição podem ser consultados na página oficial da Câmara dos Deputados.