Câmara aprova projeto de decreto legislativo nº 557/2026

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026, às 18h41 (horário de Brasília), o projeto de decreto legislativo PDL 557/2026. Segundo a ementa oficial, a proposição aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, conforme os dados abertos da Câmara.

A relatoria da matéria em Plenário ficou com o deputado Afonso Florence (PT-BA).

A proposição tem como autor Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segundo o cadastro da Câmara.

O registro oficial da votação descreve: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026."

A íntegra, a tramitação e os próximos passos da proposição podem ser consultados na página oficial da Câmara dos Deputados.