Representantes comerciais podem financiar veículos pelo Move Brasil

O Projeto de Lei 3259/26, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que representantes comerciais autônomos tenham acesso às linhas de financiamento do Programa Move Brasil para compra de veículos novos. A proposta, que está em análise, prevê condições iguais às oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.

Para ser considerado representante comercial autônomo, o indivíduo deve estar registrado e ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme a Lei 4.886/1965. A proposta também estabelece critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, além de condições diferenciadas para mulheres, incluindo financiamento de equipamentos de segurança.

O projeto permite o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil. Para obter o crédito, o interessado deve comprovar a atividade de representação comercial e manter o cadastro regular, sendo ainda sujeito à análise de crédito da instituição financeira credenciada.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT‑MA) argumenta que o veículo é um instrumento de trabalho essencial para os representantes, que precisam se deslocar entre municípios. Ele destaca que a dificuldade de acesso a crédito adequado prejudica a renovação da frota profissional.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.