MMO reforça obrigatoriedade de relato de captura acidental de mamíferos marinhos

O Marine Management Organisation (MMO) divulgou em 10 de novembro de 2026 uma atualização nas orientações sobre relato de captura acidental (bycatch) de mamíferos marinhos. A medida reforça que, desde 2021, proprietários de embarcações e capitães devem comunicar qualquer incidente de captura acidental dentro de 48 horas após o fim da viagem de pesca, como condição da licença de pesca.

Peter Clark, Diretor de Operações do MMO, afirmou que para quem trabalha no mar, mamíferos marinhos, incluindo focas, botos de foz, golfinhos e até baleias, são uma visão familiar ao longo da costa. Ele acrescentou que os pescadores valorizam a vida marinha e não têm intenção de prejudicá‑la, mas que interações acidentais podem ocorrer durante atividades de pesca legal.

O órgão esclareceu que o relato não expõe os pescadores a ações legais. Pelo contrário, a informação pode ser usada para avaliar se medidas adicionais de proteção são necessárias. Clark destacou que relatar uma interação acidental que resulte em lesão, mortalidade ou captura acidental não é uma infração; a falha em reportar pode levar a ação de fiscalização.

O MMO enfatiza que cada relato contribui para um panorama mais completo da atividade de mamíferos marinhos e das condições enfrentadas pelos pescadores. A informação ajuda a identificar onde e quando as interações ocorrem, e onde não ocorrem, apoiando o desenvolvimento de soluções práticas e baseadas em evidências para proteger a fauna marinha e garantir a sustentabilidade a longo prazo da indústria pesqueira.

Para enviar um relato, os pescadores têm duas opções:
1. Preencher o formulário de reporte de mamíferos marinhos disponível no site GOV.UK.
2. Utilizar o Modelo de Relato de Captura Acidental de Mamíferos Marinhos e enviá‑lo por e‑mail para statistics@marinemanagement.org.uk, ou imprimir e enviar pelo correio.

Mais informações estão disponíveis no documento “Marine Mammal Bycatch: Your Reporting Matters”.