Congresso aprova R$ 34,9 milhões para datacenter do Serpro

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A verba, proveniente de recursos próprios do Serpro, deve ser destinada ao Datacenter Modular de São Paulo — centro de processamento de dados dessa entidade.

Na exposição de motivos que acompanhou a proposta (PLN 22/2026), o governo destaca que o crédito "tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto".

O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto original do Executivo e segue para a sanção da Presidência da República.

Outro projeto de crédito suplementar aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira foi o PLN 33/2026, que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.

Para financiar a ação, a proposta, de autoria do Executivo, prevê o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador.

De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional.

Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial.

O crédito suplementar é a autorização para se aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de reforçar os recursos disponíveis para uma despesa que já está prevista.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 12 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.