Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária nova votação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o reconhecimento da estabilidade provisória para gestantes em determinadas modalidades de contratação decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O PL 3.522/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto busca explicitar esse direito na legislação e abrange contratos de experiência, de aprendizagem e de safra, além do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 1974.

O substitutivo também estende a proteção ao empregado que obtiver guarda provisória de criança para fins de adoção. No caso das trabalhadoras em regime intermitente, prevê o pagamento de uma garantia remuneratória mensal, calculada com base na média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo que não haja convocação para o trabalho. O pagamento não será devido nos meses em que a trabalhadora receber salário-maternidade.

A proposta estabelece ainda que o pedido de demissão da gestante somente terá validade se for formalizado com assistência do sindicato profissional.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 11 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.