Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.

A proposta O Projeto de Lei 3080/20 cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo.

De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.

Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota.

O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, com substitutivo.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra da Câmara, que autoriza a reprodução das notícias desde que contenha a assinatura da Agência Câmara.