CE fará audiência pública sobre os impactos do casamento infantil

A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento de audiência pública sobre o casamento infantil e suas consequências — especialmente sobre meninas.

O colegiado também aprovou requerimentos para mais duas audiências públicas: uma sobre a presença de instituições de educação superior católicas na Amazônia e outra sobre a possibilidade de conceder ao município de Natividade da Serra (SP) o título de Capital Nacional do Cambuci.

Os três debates ainda não têm data definida.

O requerimento sobre esse assunto (REQ 45/2026 - CE) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela lembra que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em setembro uma resolução que instituiu o dia 27 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado.

Teresa disse que o objetivo é discutir os impactos do casamento infantil sobre os direitos de crianças e adolescentes — especialmente as meninas — no que se refere a educação, saúde, proteção social, autonomia e oportunidades de desenvolvimento. A senadora também destaca que pretende tratar de medidas legislativas e políticas públicas para eliminar essa prática no país.

Outro requerimento aprovado pela comissão, o REQ 46/2026 - CE, também da senadora Teresa Leitão, prevê uma audiência pública sobre a presença de instituições de educação superior católicas na Amazônia.

— Este é um pedido da Anec [Associação Nacional de Educação Católica do Brasil], que é a entidade nacional que representa essas instituições. A Anec pede a audiência pela importância do território, pelos desafios do território amazônico e pela presença dessas instituições na Amazônia — destacou ela.

O REQ 44/2026 - CE, requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também aprovado pela comissão, prevê um debate sobre a possível concessão do título de Capital Nacional do Cambuci ao município de Natividade da Serra, no estado de São Paulo.

Pontes ressalta que o município se destaca pela produção dessa fruta, e que uma lei estadual já concedeu a Natividade da Serra o título de Capital Estadual do Cambuci (Lei Estadual 18.158, de 2025).

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 11 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.