CCT aprova 56 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (11), 56 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 14 estados. A maior parte dos pedidos, 45, é de rádios comunitárias. Os projetos também abrangem emissoras comerciais de frequência modulada (FM) e serviços de onda média (AM) adaptados para FM.

Entre os projetos aprovados, 45 tratam de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos destinadas a atender comunidades específicas, com a divulgação de informações de interesse local. Nesses casos, a prestação do serviço depende de autorização, que não exige licitação.

Outros nove projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na modalidade de permissão, que exige licitação. Os dois projetos restantes referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM, na modalidade de concessão, também sujeita a licitação. A concessão tem prazo determinado e sua extinção depende das hipóteses previstas em lei.

A reunião foi presidida pelo presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Os pedidos aprovados são:

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 11 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.