CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo é discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.

O debate também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O início da reunião está previsto para as 10h.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio de um requerimento: o REQ 107/2026 - CAE.

Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão no qual recomenda uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Na ocasião, Vital do Rêgo Filho destacou que esse número foi decidido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões.

O TCU tem a responsabilidade de calcular e sugerir o percentual dessa alíquota, mas cabe ao Senado fixar seu valor definitivo por meio de resolução — e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.

A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços, que foi criado pela reforma tributária e entra em vigor em 2027. A chamada alíquota de referência é um parâmetro para se calcular a CBS que será será efetivamente cobrada.

O percentual cobrado pode ser menor que o da alíquota de referência, pois a legislação prevê, por exemplo, a aplicação de redutores, isenções ou tratamento diferenciado conforme o setor.

Ao destacar a necessidade de esclarecimentos, Izalci Lucas afirma em seu requerimento que "a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025 ".

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 13 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.