Congresso Nacional aprova R$ 32,8 milhões para o Ministério da Saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que destina R$ 39 milhões a ações de órgãos do governo federal e a transferências para estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dessa verba — R$ 32,8 milhões — vai para o Ministério da Saúde.

O projeto (PLN 28/2026), de autoria do Executivo, trata de recursos que devem reforçar despesas já previstas no Orçamento da União. Ou seja, é o chamado crédito suplementar: uma autorização para aumentar o valor disponível para determinadas ações orçamentárias.

O texto, que foi aprovado sem alterações, segue agora para a sanção da Presidência da República.

Principal beneficiado pela medida, o Ministério da Saúde deve aplicar os R$ 32,8 milhões no atendimento à população — o que inclui o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, a atenção primária e a estruturação de unidades de saúde.

O valor restante será aplicado em ações em diversas áreas. Entre as outras destinações previstas estão, por exemplo:

obras e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Bahia e em Minas Gerais;

recursos para serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia;

projetos esportivos na Bahia;

ações culturais no Espírito Santo e em São Paulo;

iniciativas de proteção animal em Sumé, na Paraíba;

ações de promoção do turismo no Rio de Janeiro;

iniciativas de segurança alimentar e de apoio a mulheres.

Segundo o relator da matéria, o deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o dinheiro previsto no projeto não representa um aumento no total de despesas do Orçamento.

De acordo com o seu parecer, os R$ 39 milhões serão obtidos com o cancelamento de dotações de outras ações orçamentárias, em igual valor — são, segundo ele, recursos de emendas individuais que terão sua destinação alterada a pedido dos parlamentares autores das emendas.

“O crédito tem por finalidade dar efetividade às emendas individuais, ao permitir que seus autores ajustem a alocação dos recursos às necessidades verificadas ao longo da execução, inclusive em face de eventuais impedimentos ou de mudanças nas prioridades locais”, afirma o deputado.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem alterações em relação ao texto que havia sido apresentado pelo governo.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, do Senado Federal, em 12 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra do Senado, que autoriza a reprodução mediante citação da Agência Senado.