Comissão aprova adaptação de moradias do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida.

No parecer, Duda Ramos explicou que o programa já prioriza o atendimento a esse público e defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.

Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra da Câmara, que autoriza a reprodução das notícias desde que contenha a assinatura da Agência Câmara.