Câmara aprova reajuste do limite de MEI
Aprovação quase unânime garante aumento de faturamento e contratação de empregados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, o reajuste do limite de enquadramento para microempreendedor individual (MEI). O projeto, de autoria do governo e identificado como PLP 186/26, recebeu 461 votos a favor e 4 contra, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ajuste permite que um MEI contrate até dois empregados com carteira assinada e autoriza o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. Motta destacou que a medida garante justiça tributária, aumenta o faturamento dos empreendedores e estimula a geração de emprego e renda.
O texto segue agora para o Senado.
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