Câmara aprova criação do Dia Nacional do Autocuidado; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente no dia 24 de julho, com a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos direcionados aos profissionais de saúde e ao público em geral. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, que lista atividades e práticas definidoras do autocuidado relacionadas a modos de vida saudáveis, como:

automonitoramento, autoteste e autogestão das condições de saúde; reconhecimento de sintomas de doenças e enfermidades comuns; gestão de sintomas, condições e outras doenças de baixa complexidade; uso responsável de medicamentos; adequada aplicação de tratamentos e recomendações de saúde recebidas de profissionais de saúde; e manutenção de hábitos saudáveis. Quanto ao conceito do autocuidado, o texto considera o termo como sendo a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com doenças e incapacidades, com ou sem o apoio de profissional de saúde.

Objetivos do SUS Um regulamento fixará as diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. Já na Lei Orgânica da Saúde passa a constar como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) o estímulo ao autocuidado responsável.

Mais informações a seguir

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, em 10 de novembro de 2026, e é reproduzido na íntegra conforme a regra da Câmara, que autoriza a reprodução das notícias desde que contenha a assinatura da Agência Câmara.